Recurso de revista. Sumaríssimo.

Estabilidade provisória. Delegado sindical.

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente

Responsabilidade Subsidiária

Ente público. Culpa in vigilando

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.

Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Contratação fraudulenta. Responsabilidade subsidiária. Ente público

Recurso de Revista.

Ilegitimidade de parte. Responsabilidade subsidiária. Ente Público

Obrigações personalíssimas. Impossibilidade de condenação

Ausência de responsabilidade do ente público.

Intervenção municipal em hospital público para dar continuidade ao serviço de saúde.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Encerramento de atividades de empresa em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

A jurisprudência do TST isenta a empresa de indenizar o empregado pelo período estabilitário.

A falácia sindical lulista

Lula foi rápido e direto ao mote que interessava. Recursos foram sendo desvirtuados, passando a ser a fonte de todos os vícios e mazelas de um sistema corrompido

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

Lançamento: S.O.S. Sindical PT

Esta obra, sequencial ao O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editado em 2001 pela LTr, detalha o pecaminoso estágio do nosso ulcerado sindicalismo. Com o advento do Governo chefiado por um ex-operário e famoso sindicalista, eram esperadas transformações visceralmente reformistas. Essa era a expectativa que se permitia ter em relação aos insanáveis vícios do sindicalismo brasileiro, gerido e parido na ditadura de Getúlio Dornelles Vargas, no longínquo Estado Novo.

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a